Recentemente, a Assembleia da República foi palco de uma controvérsia que mancha os princípios democráticos e de igualdade que Portugal tanto preza. Durante um debate sobre a construção do novo aeroporto, o deputado André Ventura fez comentários xenófobos, afirmando que “os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”. Este comentário, entre outros, gerou protestos de várias bancadas e levantou uma questão crítica: até onde vai a liberdade de expressão dos deputados?

Liberdade de Expressão ou Liberdade de Opressão?

O presidente da Assembleia, Aguiar-Branco, defendeu que os deputados têm o direito de se expressar livremente, inclusive com comentários racistas e xenófobos, argumentando que “a avaliação do discurso político será feita pelo povo em eleições”. Esta visão foi contestada por PS, BE e Livre, que argumentaram que estereótipos sobre um povo não devem ter espaço no debate democrático.

A Constituição Portuguesa garante a liberdade de expressão, mas também estabelece limites claros quando esta liberdade infringe os direitos e a dignidade dos outros. A Lei n.º 93/2017 de 23 de agosto, que estabelece o regime jurídico contra a discriminação racial e étnica, é um reflexo deste equilíbrio. Portanto, ao defender que comentários discriminatórios são aceitáveis sob a bandeira da liberdade de expressão, Aguiar-Branco ignora o espírito da legislação nacional.

Consequências Reais de Discurso de Ódio

Comentários racistas e xenófobos têm consequências reais e tangíveis na vida das pessoas. Eles perpetuam estereótipos prejudiciais, fomentam a divisão e podem incitar à violência. A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, sublinhou que “o racismo é crime” e que o que é dito no parlamento “tem consequência direta na vida das pessoas”. A permissividade em relação a tais discursos no ambiente legislativo dá um sinal perigoso de que o racismo e a xenofobia são de alguma forma aceitáveis na sociedade portuguesa.

A Importância de um Posicionamento Forte

A liderança da Assembleia da República tem a responsabilidade de garantir que o parlamento seja um espaço onde os direitos e a dignidade de todos os cidadãos sejam respeitados. A falta de uma condenação firme das declarações de Ventura por parte da presidência da Assembleia equivale a uma aceitação tácita, o que é inaceitável. Como a história nos ensina, o silêncio frente à injustiça é uma forma de cumplicidade.

Um Apelo à Ação

A Assembleia da República deve tomar medidas imediatas para reafirmar seu compromisso com os princípios de igualdade e não discriminação. Isto inclui a condenação pública de declarações discriminatórias e a implementação de ações disciplinares apropriadas. É imperativo que nossos líderes políticos sejam os primeiros a respeitar e a reforçar os valores de nossa legislação.

Portugal é uma nação que valoriza a igualdade, a dignidade e o respeito mútuo. Permitir que discursos de ódio prosperem no coração de nossa democracia é trair esses valores. A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito pelos direitos dos outros. É hora de a Assembleia da República demonstrar liderança e compromisso com uma sociedade justa e equitativa.