Em 1974, Portugal abraçava a democracia após décadas de regime autoritário. O 25 de Abril não representou apenas a queda de um regime, mas o despontar de uma nova era de liberdade e de esperança num futuro regido pelos valores democráticos. Contudo, passados quase 50 anos, um dos pilares desse novo regime, a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, permanece praticamente inalterada, suscitando uma reflexão crítica sobre a sua adequação ao contexto político e social contemporâneo.
A História e a Inércia
Desde o momento histórico da Revolução dos Cravos, a legislação eleitoral portuguesa tem sido uma âncora para a organização política e a representatividade no país. No entanto, essa mesma âncora parece agora reter Portugal numa era passada, limitando a sua capacidade de adaptação às dinâmicas sociais e políticas atuais. A Lei Eleitoral, concebida num período de reconstrução e de idealismo, não sofreu atualizações significativas que refletissem as transformações profundas pela qual a sociedade portuguesa passou.
A Falta de Atualização e Suas Consequências
A estagnação legislativa em matéria eleitoral tem implicações diretas na representatividade e na qualidade da democracia portuguesa. A utilização de listas fechadas e bloqueadas, onde os cidadãos votam em partidos e não diretamente em candidatos, limita a responsabilidade individual dos deputados perante os seus eleitores. Este modelo contribui para uma distância percebida entre eleitores e eleitos, onde os primeiros frequentemente se sentem desprovidos de voz ativa na escolha dos seus representantes.
A Comparação Europeia e a Necessidade de Mudança
Olhando para o panorama europeu, Portugal destaca-se pela rigidez do seu sistema. A maioria dos países europeus já evoluiu para sistemas mistos ou proporcionais personalizados, que permitem aos eleitores uma escolha mais direta dos seus representantes. Esta discrepância coloca Portugal numa posição de desvantagem, não só em termos de modernidade democrática mas também de envolvimento cívico.
O Direito a um Voto Inteiro
A proposta de atualização da Lei Eleitoral, centrando-se no direito ao voto pleno – isto é, permitindo aos cidadãos votar tanto em partidos quanto em candidatos específicos – visa aproximar Portugal dos seus parceiros europeus. Esta mudança potencia uma maior accountability dos políticos perante os seus eleitores, uma vez que cada voto passa a ter um rosto, uma responsabilidade direta.
Responsabilidade e Qualidade Democrática
A introdução de um sistema eleitoral que confere mais poder ao voto do cidadão não significa apenas uma maior liberdade de escolha. Significa também uma maior responsabilidade por parte dos eleitores nas suas decisões. Este novo paradigma poderá elevar a exigência e a qualidade democráticas, promovendo políticos mais competentes e políticas mais eficazes. A finalidade é clara: avançar para um Portugal mais justo, transparente e menos susceptível à corrupção.
O Caminho a Seguir
A reforma da Lei Eleitoral não é apenas uma questão de atualização legislativa; é uma necessidade premente para revitalizar a democracia portuguesa. A iniciativa legislativa de cidadãos, neste contexto, representa um importante passo para devolver aos portugueses o controlo sobre quem os representa. É um chamado à ação para todos os cidadãos, um convite à participação ativa na vida política do país, assegurando que o futuro de Portugal seja decidido por aqueles a quem mais interessa: o seu povo.
A atualização da Lei Eleitoral portuguesa é mais do que um imperativo legal; é um imperativo democrático. À medida que nos aproximamos do marco de meio século desde a implementação da atual lei, torna-se evidente a urgência de abraçar a mudança, garantindo que a democracia portuguesa continue a evoluir, refletindo as aspirações e os valores de sua população no século XXI.
Uma democracia de qualidade passa por aqui!
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